| A pesquisa, que se encontra em andamento, pretende verificar em que medida a regularização urbanística e fundiária de assentamentos de baixa renda - loteamentos irregulares ou clandestinos, conjuntos habitacionais deteriorados e, particularmente, favelas - contribui para resolver o problema da habitação popular nas cidades brasileiras. Segundo o Ministério das Cidades, tais assentamentos são encontrados em quase todas as cidades com mais de 500 mil habitantes, bem como nas de médio e até de pequeno porte, abrigando cerca de 12 milhões de famílias. Uma das soluções propostas tem sido a urbanização desses assentamentos, modificando-os apenas conforme o necessário para a regularização urbanística (provisão de acessos, vias de circulação, equipamentos públicos e infra-estrutura), e promovendo a regularização da posse dos terrenos ocupados ilegalmente. A pesquisa empírica inclui estudo do caso de Fortaleza, por meio dos programas desenvolvidos pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - Habitafor, a partir de 2006. Numa segunda etapa, será analisado o Programa Favela-Bairro, iniciado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em 1994 e já consolidado. A metodologia, de natureza qualitativa, é baseada em trabalho de campo e análise de informações provenientes de órgãos como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério das Cidades, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Instituto de Pesquisas do Ceará (IPECE), Secretaria Municipal de Planejamento de Fortaleza e da HABITAFOR, entre outros. Foram feitas observações em conjuntos habitacionais e entrevistas com técnicos ligados à HABITAFOR, a fim de colher dados sobre dimensão, característica e aspectos positivos e negativos dos programas. Numa segunda etapa, pretende-se verificar o andamento dos processos de regularização fundiária, o que não foi feito ainda devido a dificuldades de acesso à documentação. |