| A utilização de recursos da Tecnologia da Informação vem crescendo expressivamente. Dados de junho de 2010 mostram a superação da marca de 1,96 bilhão de usuários na Internet.
Ocorre que nem tudo representa benefícios, já tendo sido constatadas questões danosas oriundas do mau uso dessas tecnologias, havendo repercussões no âmbito do Direito do Trabalho, mormente no que diz respeito aos aspectos legais e éticos do uso desses instrumentos tecnológicos, abrangendo a Privacidade, o Monitoramento e o uso de Políticas de Segurança da Informação, dentre outros.
A fim de melhor definir o objeto do trabalho, fundamental traçar as diferenças entre Privacidade e Intimidade, analisando o disposto no art. 5º, X e XII da Constituição de 1988.
Na área laboral o que mais tem chamado a atenção dos estudiosos diz respeito ao monitoramento dos e-mails dos empregados. Pondere-se que tal fiscalização deve feita com parcimônia, uma vez que há possibilidade de que o conteúdo vigiado diga respeito a questões de foro íntimo, não sendo da alçada do empregador esse monitoramento.
Diante desse cenário, necessário se faz que sejam traçadas, de forma esclarecedora, as diretrizes de Política de Segurança da Informação, as quais, geralmente, são compostas de um Regimento Interno de Segurança da Informação e de um Termo de Uso de Sistemas de Informação.
Observa-se que as modernas técnicas introduzidas pela tecnologia têm provocado a necessidade de releitura de alguns dos institutos do Direito, o qual ainda não tem conseguido acompanhar tais novidades.
Diante disso, necessária se faz a aprovação de leis que atualizem o ordenamento jurídico, bem como que se busque o aperfeiçoamento das técnicas legislativas, encontrando-se métodos facilitadores do trâmite dos projetos de lei, com o fito de tentar tornar mais eficiente a resposta do Direito, mitigando os eventuais prejuízos que podem vir a ser enfrentados pelos jurisdicionados. |