| O projeto de pesquisa %u201CFundamentação Racional dos Direitos Humanos frente ao Desafio do Pluralismo Cultural%u201D propôs-se a investigar se é possível, no contexto multicultural da sociedade globalizada do século XXI, justificar racionalmente %u2013 perante todos os afetados e afetáveis %u2013 o conteúdo e a idéia de direitos humanos com pretensão de validade universal. Para cumprir essa finalidade, os integrantes do projeto dedicaram-se a perquirir a relação entre pluralismo cultural, soberania do povo e direitos humanos, de um lado, e justificação racional e fundamentação filosófica destes direitos, de outro. Como método de pesquisa e estudo, foi criado e institucionalizado o Grupo de Pesquisa Filosofia dos Direitos Humanos (UFC/CNPq), o qual se reuniu, inicialmente, com periodicidade quinzenal e, a partir do primeiro semestre de 2010, semanalmente, para o diálogo crítico sobre obras filosóficas. De agosto de 2009 a junho de 2010, o grupo reuniu-se para discutir a obra O Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, a Crítica da Razão Pura, o primeiro volume do Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade. Intercalam as reuniões também a releitura do livro Filosofia dos Direitos Humanos de Heiner Bielefeldt. Os estudos realizados permitiram concluir o seguinte: 1) o relativismo cultural de base antropológica é, hoje, um forte argumento contra a visão ingênua de um consenso factual entre as culturas tradicionais, no mundo globalizado, acerca da moral e do direito em âmbito universal; 2) neste sentido, necessário se faz um aproveitamento da reflexividade crítica da filosofia moderna/iluminista para aclarar os direitos humanos comprometidos com as soluções do mundo moderno; 3) este aproveitamento, contudo, deve se fazer baseando-se no discurso argumentativo racional, capaz de lidar responsavelmente com as exigências éticas da presente época histórica e com a necessária interculturalidade daqueles direitos. |