Resumos Aceitos pela PRPPG

XXIX Encontro de Iniciação Científica

As violações aos direitos fundamentais dos trabalhadores na região do Vale do Jaguaribe no Estado do Ceará: um estudo de caso sobre o agronegócio e as relações de trabalho no campo.

Área: Direito
Orientador: Emmanuel Teofilo Furtado
Autores Principais: Maiana Maia Teixeira, Maria Isabel Rocha Bezarra Sousa
Co-Autores:
Apresentação: Oral   Dia: 21  Hora: 17:20  Sala: 04  Local: Didático do CC - Bloco:951, Térreo
Identificação: 2.1.09.031
Resumo:
A presente pesquisa debruçou-se sobre os principais paradigmas do projeto de desenvolvimento da agricultura cearense, pautado na implantação de complexos agroindustriais, onde se constata a mecanização da produção e o uso de agrotóxicos, além do crescente esforço produtivo exigido dos trabalhadores aliado à deficiência no serviços de assistência/vigilância/promoção da saúde dos mesmos. É assim que, no espaço da Chapada do Apodi, vêm se instalando, ao longo da década de 90, empresas agrícolas associadas ao agronegócio da fruticultura. A metodologia envolveu levantamento bibliográfico de textos e de dados demográficos e socioeconômicos. Realizamos ainda incursões exploratórias na Região do Baixo Vale Jaguaribe, onde estabelecemos uma rica teia de análise a partir de visitas feitas às empresas, aos trabalhadores rurais, aos pequenos produtores, às organizações sociais locais e aos órgãos institucionais. Em atenção ao intercambiamento de saberes, tal pesquisa agregou-se à outra, intitulada %u201CEstudo epidemiológico da população do Baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos%u201D. No desocultamento das características deste modelo, evidenciou-se a desigualdade na distribuição dos benefícios e dos danos dele consequentes. Restaram denunciadas a desumanização do trabalho, sob a dimensão da remuneração, da saúde e da qualidade do ambiente de trabalho e a contaminação por agrotóxicos do aquífero Jandaíra. As violações a direitos constatadas apontaram para as ações e omissões do Estado, posicionando-o como potencializador deste modelo, a partir, por exemplo, da viabilização de infra-estrutura, do financiamento público e das legislações permissivas, entre as quais se destacam as que legalizam a poluição ambiental e as que concedem isenções tributárias referentes às operações e comercializações de agrotóxicos. Diante da complexidade apresentada pelo empírico, muitos elementos demandam um aprofundamento que é proposto pela continuidade da pesquisa.