Resumos Aceitos pela PRPPG

XXIX Encontro de Iniciação Científica

A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Área: Direito
Orientador: Flavio Jose Moreira Goncalves
Autor Principal: Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior
Co-Autores: Artur Emílio de Carvalho Pinto
Apresentação: Oral   Dia: 21  Hora: 16:40  Sala: 03  Local: Didático do CC - Bloco:951, Térreo
Identificação: 2.1.09.039
Resumo:
Cresce cada vez mais a ia de se posicionar a respeito do polêmico tema da legalização das drogas. No âmbito internacional isso se destaca, haja vista que, mesmo com as diferentes medidas tomadas pelo mundo, é essencial um posicionamento uniforme dos organismo internacionais, com destaque aos vinculados à ONU. Através da pesquisa de documentos publicados por organismos internacionais vinculados à ONU nos últimos anos, o objetivo deste trabalho é levantar argumentos e destacar os principais pontos para onde devem ser voltadas as discussões. Enquanto alguns países defendem políticas liberais em relação às drogas, afirmando quebrar a maior fonte de recurso das organizações criminosas, diminuindo a corrupção por esses atores e a compra de armas, por exemplo, outros defendem o conservadorismo estatal, defendendo que a legalização aumentaria o índice de consumidores de drogas antes ilícitas para o mesmo índice que atualmente se tem de álcool e tabaco, o que levaria ao caos o sistema de saúde, já sobrecarregado com o alto número de dependentes e doentes em estado terminal relacionados com drogas. O principal resultado dessa discussão é a afirmação de que os pontos que sempre estão em pauta quando se discute esse tema são os usuários de drogas, prováveis ou atuais, a capacidade do Estado de lidar com o problema, antes e depois da legalização, as organizações criminosas e as relações com a comunidade internacional. Dessa forma, podemos concluir que existem muitas posições diferentes no mundo sobre o tema, resultado da pouca discussão em organismos internacionais, tendo em vista a criação de documentos com abrangência global e com posicionamento uniforme.