| Devido ao crescente aumento do desmatamento que caracteriza uma das formas de degradação ambiental, levando em consideração as últimas conferencias e encontros nacionais e internacionais que revelam os últimos relatórios sobre a situação atual do meio ambiente são necessários que o conjunto Políticas Públicas, Poder Público e Sociedade Civil Organizada estejam em constante sinergismo. O objetivo deste trabalho é mostrar que não há Políticas Públicas específicas para a conservação do solo no Estado do Ceará, onde possa haver um mecanismo concreto que seja funcional e constante quanto à aplicação da lei ambiental, onde proporcionará não só um manejo sustentável do solo, mas também dos recursos hídricos e de toda fauna e flora das regiões que estão sendo degradadas e que são susceptíveis a degradação ambiental. O estudo foi baseado na pesquisa secundária, consistindo na revisão bibliográfica em artigos, monografias, dissertações, teses, livros como materiais e métodos da pesquisa. Onde o presente trabalho apresenta como resultado a existência de Políticas Públicas voltadas ao meio ambiente no Estado do Ceará, mas deveria existir uma complementação de uma Política Pública mais voltada aos Solos cearenses, servindo como modelo de desenvolvimento sustentável para outras regiões do país que são degradadas ambientalmente e não há um instrumento legal que considera o solo como um fator de produção fundamental nessas regiões afetadas. Concluindo assim que o Governo deve dar uma atenção mais específica aos solos, existindo grupos de pesquisas que trabalhem em parcerias com as comunidades ou cidades que estão localizadas em áreas degradadas e susceptíveis a degradação do solo, para formar um banco de dados, apresentando um sistema de planejamento municipal mais detalhado e atualizado da situação atual dos solos cearenses. Agradeço pelo financiamento da bolsa do CNPQ. |