| Procurou-se enfatizar que a concepção de propriedade como mecanismo de alocação de recursos com um fim otimizador de desenvolvimento e dignidade também é importante para mitigar a discussão acerca da existência de uma multiplicidade de espécies de propriedade ou de apenas uma única, desdobrada, entretanto, em diferentes estatutos. Tomando-se, portanto, a perspectiva do fenômeno propriedade como uma maneira de tornar mais eficiente a acomodação de riquezas e recursos, tem-se por mais conveniente falar-se em apenas uma propriedade, mas que é dotada de complexidade. Quando se aborda a questão dos direitos intelectuais, sejam eles de que espécies forem (mas em especial os que compõem a seara denominada de propriedade industrial, como as patentes, pois deixam o aspecto econômico-patrimonial mais evidente), portanto, por mais que se problematize sua classificação como propriedade, ao se falar em direitos intelectuais, está-se falando em direitos de exclusividade, os quais não estão alijados da perspectiva econômica dada ao fenômeno da propriedade. Destarte, a partir do momento em que os direitos de propriedade intelectual passam a ser vistos como meros geradores de propriedade privada, inseridos em uma dinâmica globalizada exclusivamente sob uma ótica de mercado, que é a que o TRIPS sobremodo imprime à temática, percebe-se um desvirtuamento, vez que se empresta a uma questão complexa, visão deveras limitada. Concluiu-se que trazendo essa realidade para o cenário nacional, tem-se que a exclusividade dos direitos de propriedade intelectual, portanto, deve ser harmonizada e balizada pelos princípios da ordem econômica, em especial os da livre iniciativa e da livre concorrência, sem nunca perder o norte de sua função social. O procedimento metodológico foi de pesquisa essencialmente bibliográfica e documental e, quanto aos objetivos, descritiva e exploratória. Agradecimentos ao CNPq, pelo financiamento, e ao Prof.º João Luis Nogueira Matias, pela orientação e confiança. |