| O presente trabalho busca estudar brevemente o efeito cliquet, uma forma de interpretação hermenêutica do direito constitucional frances, busca-se utilizar tal instrumento para análise com mais propriedade da aplicação das normas que versam sobre direitos humanos.Tal mecanismo vem tornando-se muito útil quando o assuntoé a efetivação dos direitos humanos, uma vez que as organizações e grupos que lutam pela defesa dos mesmos, bem como os Estados que já fazem uso desta técnica de interpretação constitucional. De acordo com os doutrinadores franceses, uma vez garantido um direito o legislador poderá intervir apenas para que este se torne mais efetivo, mais abrangente, ficando vedada desta maneira que o legislador o suprima ou afete de forma negativa sua efetividade. O efeito catraca como é denominado em português, também conhecido como principio de vedação ao retrocesso, necessita de uma atenção especial, já que tem muito a acrescentar ao modo como os direitos fundamentais são interpretados, bem como para a aplicação dos tratados de direitos humanos. A metodologia aplicada é descritiva, com busca bibliográfica jurisprudencial e doutrinária. Objetiva-se estudar a importância desse mecanismo para condução prática dos direitos econômicos, sociais e culturais. Ao considerar a importância do principio para a evolução dos direitos já garantidos, observa-se que é de suma importância a constante busca pela efetivação de novos direitos e garantias. |