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A pesquisa analisa a atuação da sociedade civil, nos anos 2009 e 2010, no que se refere à educação de jovens e adultos. Este artigo tem como objetivo analisar a dinâmica da Comissão de Defesa do Direito a Educação (CDDE), que através de Fóruns, conselhos e organizações não governamentais reivindicam melhores condições de funcionamento e, assim, a efetivação do direito à educação de jovens e adultos. Interessa à pesquisa identificar o papel que exercem tais espaços no quadro atual da educação brasileira. O foco de análise dirige-se às práticas da CDDE, composta por vários desses atores. Neste sentido, a CDDE atua em defesa do direito à educação de qualidade, inserindo-se na Campanha Nacional pelo direito à Educação; com base no Estatuto da Criança e do Adolescente divulga e interpela os governos estadual e municipal, pauta a mídia, fiscaliza e participa na elaboração dos orçamentos públicos. A CDDE atua em rede, articula-se com vários fóruns, inclusive o FEJA-CE. Dentre as atividades que denunciam e publicizam as precariedades das políticas de educação, as audiências públicas tem sido utilizadas pela referida Comissão. O Cedeca destaca-se como o membro mais ativo dessa Comissão e tem como missão defender os direitos de crianças e adolescentes quando violados pela ação ou omissão do Estado, visando o exercício integral e universal dos direitos humanos. Foi observada audiência na Câmara dos Vereadores de Fortaleza, onde foi apresentado relatório feito pela Comissão, que expõe a situação das escolas públicas da cidade de Fortaleza. Os membros que compõem a CDDE são ligados aos movimentos sociais, aos operadores do Direito, universidades e fóruns (no caso, ao FEJA-Ce). Ela atua com a missão de ampliar a cultura democrática, o controle social das políticas públicas e a proteção jurídico-social para a efetivação de direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes.
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