| Existe uma crítica que tem sido reiteradamente posta contra o jusnaturalismo: a de que a característica de imutabilidade estaria supostamente presente na lei natural. Tal gravame tornaria a tese naturalista incompatível com a dinâmica social que guarda em si mudanças econômicas, sociais, culturais e políticas. Nosso objetivo é debater este tema intencionando trazer elementos que demonstrem que este caractere, apesar de se fazer presente no pensamento de vários teóricos do direito natural, não se faz presente no pensamento jusnaturalista de Tomás de Aquino. O problema da imutabilidade aqui discutida é aprisionar o ordenamento jurídico em dogmas imutáveis, porém no sistema tomista tal fato não ocorre. Concluímos que não existe em Aquino nenhuma tentativa de mistificação ou mascaramento da natureza humana da lei, o que lhe daria uma característica ideológica, pois a intenção da maioria daqueles pretenderam caracterizar como imutável a lei natural foi sempre de justificar o poder do status quo. O resultado desta análise é de que a conceituação do Aquinate engloba perfeitamente o fator: dinâmica humana ou social. Ao contrário de um engessamento arbitrário, como se vê na tese da imutabilidade, o conceito jusnaturalista tomista é ricamente favorável ao processo da dinâmica social com suas transformações e adequações. Nossa metodologia se estabelecerá a partir do estudo da obra Suma Teológica. Lá é que encontraremos o substrato necessário para responder a tais questões. |