Resumos Aceitos pela PRPPG

XXIX Encontro de Iniciação Científica

OS IMPACTOS DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSITENCIALISTAS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA

Área: Direito
Orientador: Fernando Basto Ferraz
Autores Principais: Edson Pereira Cutrim Neto, Anna Rayssa Viana Araujo
Co-Autores:
Apresentação: Oral   Dia: 21  Hora: 11:00  Sala: 04  Local: Didático do CC - Bloco:951, Térreo
Identificação: 2.1.09.028
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos das políticas assistencialistas para a sociedade brasileira, tendo em vista que, atualmente, o Estado se apresenta como uma espécie de herói da população. A idéia de abandono dos mecanismos públicos já se instalou de tal forma no contexto social, que qualquer ação pública de bem estar e assistência social chega como um favor aos mais necessitados. A atuação política de muitos governos tem priorizado políticas públicas assistencialistas, ao invés de tentar promover políticas públicas a longo prazo, que permitam a real diminuição das desigualdades sociais e o acesso à cidadania. É possível fazer a seguinte indagação: o assistencialismo cumpre seus reais objetivos? Num primeiro momento, nos debruçamos sobre o desvirtuamento da palavra assistência. Pela assistência social, procura-se garantir àqueles que se encontram em situação de fragilidade as condições para efetivarem seus direitos, a começar pelo direito ao amparo. Inicia-se, então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e auto estima. Já o assistencialismo é caracterizado pela ajuda momentânea, filantrópica e pontual. Tal prática, desprovida de teoria, não é capaz de transformar a realidade social das comunidades mais pobres, pois atende apenas às necessidades individuais e a ajuda é feita por meio de doações. A falta de mudanças estruturais significativas não tira os necessitados da condição de carentes. E, por fim, uma análise de seus efeitos, que nos permitiu constatar que as referidas políticas públicas assistencialistas são ineficientes, posto que, por vezes, atuam como meio de manipulação das massas, como forma de compensar a incapacidade do governo em solucionar as questões sociais e econômicas do país e conduzem ao vínculo de dependência entre os beneficiários e os governantes, impossibilitando, de fato, a emancipação dos menos favorecidos.