| O princípio da dignidade humana é uma das mais importantes normas do ordenamento jurídico brasileiro e internacional, servindo de guia hermenêutico central para os juristas. Apesar de sua crescente importância e disseminação no meio jurídico, tal princípio comumente é tratado como um dogma tanto pela doutrina jurídica como por importantes diplomas legislativos, incluindo normas internacionais. A carência de uma justificação filosófica para a dignidade humana não apenas enfraquece esse princípio, tornando-o mais vulnerável a ataques céticos, como também contribui para sua indefinição conceitual, o que permite a utilização do conceito de dignidade como um mero instrumento ideológico para discursos demagógicos. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a apresentar uma tentativa de fundamentação filosófica desse tão importante conceito jurídico-filósofico a partir do pensamento moral do filósofo alemão Immanuel Kant. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfico, adotando-se, como base desse trabalho, a obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, uma das mais importantes do filósofo no âmbito de sua teoria moral. Desse modo, partindo-se dos principais conceitos e argumentos da Ética kantiana, chega-se a uma tentativa de justificação da dignidade humana na qual o valor incondicional da pessoa é racionalmente fundado na sua autonomia moral, isto é, na sua capacidade de conduzir-se mediante princípios morais legislados por sua própria razão. Como conclusão, tem-se que o conceito de dignidade humana, que é base dos direitos humanos e fundamentais, necessita de uma fundamentação racional, que dispense o apelo às intuições e à fé religiosa, e que tal justificação pode ser dada a partir da filosofia moral de Kant. Agradecimento ao CNPq pelo apoio. |