| Em síntese, podemos caracterizar o Direito Ambiental como um conjunto de normas e pertencentes a vários ramos do Direito para disciplinar o comportamento humano em relação ao seu meio ambiente. O que o presente trabalho tem como objetivo é analisar a tutela do meio ambiente por desses ramos do Direito, qual seja, o Direito Penal. A metodologia utilizada foi baseada em uma intensa pesquisa bibliográfica multidisciplinar, em virtude da natureza do tema, o qual tem, hodiernamente, atraído cada vez mais atenção, em virtude de a proteção ambiental ter passado por um processo gradual de evolução no âmbito jurídico, considerando-se a tutela civil e a administrativa, às quais veio somar-se a tutela penal, que visa à proteção dos bens jurídicos fundamentais, em virtude de o controle penal ser mais rígido e devido a sua natureza de ultima ratio, isto é, o Direito Penal limita-se a castigar as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos com maior importância, nos quais, sem dúvidas, se insere o meio ambiente. Na explanação, pretende-se, também, fazer um apanhado, de caráter geral, de conceitos caros ao Direito Penal, aplicados na seara ambiental. Em seguida, é necessário, ainda, que se façam considerações à luz da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), bem como que se enfatize a tutela penal com base nas disposições da Constituição Federal. Por fim, é possível concluir-se que o Direito Penal, com o seu escopo de repressão, mas também – e talvez mais importante – de prevenção, pode ser mais eficaz a fim de demonstrar a reprovação social sobre os atos de perigo ou de agressão ao meio ambiente. |