Resumos Aceitos pela PRPPG

XXIX Encontro de Iniciação Científica

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MANEIRA DE EFETIVÁ-LOS

Área: Direito
Orientador: Regenaldo Rodrigues da Costa
Autor Principal: Ana Carolina Lucena Pinheiro
Co-Autores:
Apresentação: Oral   Dia: 21  Hora: 08:00  Sala: 04  Local: Didático do CC - Bloco:951, Térreo
Identificação: 2.1.09.016
Resumo:
“Direitos Humanos (DH) para humanos direitos”. O título de uma comunidade da rede de relacionamentos Orkut mostra o entendimento de que os DH fazem parte de um discurso para proteger os indivíduos que violam a legislação. Essa concepção errônea é uma das conseqüências de um sistema precário de educação em DH. Outro fator que contribui para a formação de pensamento supracitada no título da comunidade seria o comportamento de exigir determinado direito, afirmando ser um direito humano, em situações cujo conteúdo expresso diverge materialmente da idéia de DH, ou seja, deturpando as idéias de DH. Fatos como esses mostram uma fragilidade no momento de passar o que é discutido nas universidades, o que é convencionado nos tratados e o que é posto na legislação sobre DH para a sociedade. Esse processo deve acontecer de forma sistemática. Uma alternativa de modelo pedagógico para a educação em DH é a pedagogia proposta por Paulo Freire, que é compatível com o ideal de DH, na medida em que defende a transmissão de um conhecimento racionalmente discutido, prezando por virtudes como tolerância e solidariedade, sendo compatível com a temática uma vez que o processo de transmissão de conhecimento inclui o respeito aos DH. Há duas vias para efetivar esse processo, a da educação oficial, no qual os DH teriam que ser incluídos em planos de curso, e o meio difuso, cujo segmento mais atuante são as ONGs, no qual há uma conscientização feita, principalmente, em comunidades e associações. Antonio Cançado Trindade aborda a atuação das ONG’s em formar pensamento com relação aos DH e o acesso que seus membros têm à formação de mentalidade e atuação por estarem em contato direto com a sociedade. O governo, juntamente com as ONG’s deve usar o direito a educação como maneira de promover o processo de educação em DH.