Resumos Aceitos pela PRPPG

XXIX Encontro de Iniciação Científica

A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO EM TEMPOS DE PLURALISMO JURÍDICO

Área: Direito
Orientador: Flavio Jose Moreira Goncalves
Autores Principais: Murilo Leite Pereira Neto, Nicole Vasconcelos Lima
Co-Autores:
Apresentação: Oral   Dia: 21  Hora: 11:20  Sala: 03  Local: Didático do CC - Bloco:951, Térreo
Identificação: 2.1.09.025
Resumo:
A educação jurídica no Brasil está voltada prioritariamente para os interesses do capital, apresentando-se como uma formação basicamente instrumental, que não busca formar seres humanos capazes de entender a dinâmica social na qual estão inseridos. Tem-se, assim, o que se denomina de educação operacional, orientada pela produtividade e pela massificação do saber. Nesse sentido, buscou-se refletir acerca da importância do ensino do Direito voltado para o pluralismo jurídico. Este afirma que há outras fontes de produção do Direito e que o Estado não é o centro único do poder político e a fonte exclusiva do Direito. Nesse aspecto, a educação exerce um papel fundamental na construção de uma cultura de ensino jurídico mais crítica e reflexiva acerca da sua função social. Observou-se, a partir da pesquisa bibliográfica, a dialeticidade do saber à medida que se entende a influência da realidade social na produção científica e, em contrapartida, que o saber científico irá influenciar a dinâmica social. Entretanto, do atual modelo educacional, resulta um grupo de profissionais do Direito, que exercem suas funções de forma arbitrária, sem reconhecer a pluralidade de sujeitos de Direito, respondendo a interesses econômicos e não àqueles comprometidos com a efetiva transformação social. Concluiu-se, desse modo, que apenas um ensino que dialogue com a realidade, reconhecendo a existência de múltiplos atores sociais a se manifestarem no espaço sociopolítico, é capaz de formar, mais do que bons profissionais para o mercado de trabalho, preparando indivíduos mais capacitados para compreender o jurídico para além do Direito posto.