| O objetivo do presente trabalho visa refletir acerca da polêmica existente entre obrigatoriedade ou facultatividade do sufrágio no Brasil. No contexto sócio-econômico-cultural brasileiro, um modelo de sufrágio seria superior ao outro? Na República Velha, o voto era facultativo e os currais proliferavam. O voto obrigatório foi implantado na década de 1930 e os currais continuam a operar até hoje. Alguns estudiosos defendem a facultatividade do voto, afirmando ser um fator essencial para o desenvolvimento do país. Outros acreditam ser forçoso dizer que o desenvolvimento ou subdesenvolvimento de um Estado esteja, necessariamente, relacionado com o seu sistema de sufrágio, visto que há países desenvolvidos que ainda adotam o voto obrigatório. Uma outra corrente alega que somente o voto tratado como direito possibilitará a liberdade de escolha do cidadão e o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, entretanto isso só seria viável quando a sociedade brasileira se encontrasse de tal modo evoluída que o ato de votar pudesse ser analisado e refletido pelos cidadãos. Afinal, se o voto facultativo for instituído, aquela parte da população que realmente precise de mudanças pode não exercer sua cidadania, não por falta de vontade, mas sim por ter que dar maior atenção a muitos problemas que os afligem diariamente. Portanto, pudemos constatar que para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de ser um direito, deve conservar a sua condição de dever cívico, sem o exercício do qual esse direito se descaracteriza ou se perde. Afinal, liberdade e democracia são fins e não apenas meios. |