Resumos Aceitos pela PRPPG

XXIX Encontro de Iniciação Científica

A CAMPANHA FICHA LIMPA E SUAS REPERCUSSÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Área: Direito
Orientador: Flavio Jose Moreira Goncalves
Autor Principal: Janayna Nobre Domingues
Co-Autores:
Apresentação: Oral   Dia: 21  Hora: 09:00  Sala: 04  Local: Didático do CC - Bloco:951, Térreo
Identificação: 2.1.09.033
Resumo:
A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático, no qual, segundo o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. A tarefa de escolher seus representantes é de extrema importância. Para facilitar o conhecimento dos candidatos pelo povo, foi criado o horário eleitoral, o qual é destinado a apresentar os candidatos e suas propostas políticas. Os candidatos devem ser dignos, honestos, pois, caso eleitos, irão decidir as questões de governo que trarão consequências para todo o país. Logo, eles devem estar em situação regular com a justiça, pois os governantes devem ser um espelho da sociedade. Este trabalho visa um estudo, baseado numa vasta bibliografia, da Campanha Ficha Limpa que traz à tona tal questão polêmica já que ela visa a inelegibilidade dos candidatos que estão em débito com a justiça, como daqueles que foram condenados por desvio de verba. A discussão em torno da campanha citada é oriunda, principalmente, do Congresso Nacional, pois os políticos são os mais interessados em vetar o projeto Ficha Limpos, pois eles são o alvo da Campanha. No entanto, a proposta da Campanha Ficha Limpa, caso seja implementada plenamente, fará que os escolhidos para os cargos políticos sejam pessoas que querem, realmente, representar o povo, trazendo melhorias para a população, sem praticar atos que os beneficiem em detrimento dos demais cidadãos. Este estudo apresentou, como resultados iniciais, a grande repercussão causada na sociedade brasileira em todas as suas camadas sociais e seus impactos na vida política da nação.