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Este trabalho objetiva analisar o impacto da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) na gestão penitenciária do Estado do Ceará. Ao longo do primeiro semestre do corrente ano, o Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ) conduziu discussões quinzenais focadas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Estudamos os princípios, diretrizes, objetivos, estratégias e instrumentos propostos pela PNSPDS. Além disso, discutimos a estrutura institucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social. A partir disso, empregamos estudos de casos para observar a conformidade das práticas do sistema de segurança pública estadual com as diretrizes da PNSPDS, especialmente no âmbito do programa estadual Ceará Seguro. Um dos casos estudados envolve relatos de torturas em detentos na Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV), contrariando o tratamento humanizado preconizado pelo plano nacional. A análise destaca a relevância do contínuo estudo das políticas e práticas de segurança pública em relação às diretrizes nacionais e a necessidade de compreender até que ponto esse tipo de situação pode ser favorecido pela falta de alinhamento dos planos locais de segurança pública com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). |