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Este trabalho, realizado no âmbito do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará, busca problematizar o papel da formação dos agentes de segurança pública no atingimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. A pesquisa adota uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, combinando análise de conteúdo de 11 relatórios de desempenho da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) com análise de dados orçamentários. Além da análise documental, análises temáticas foram usadas para avaliar a contribuição da instituição nas metas específicas do ODS 16.O Brasil, como signatário dos ODS, tem empreendido esforços para regulamentar e implementar diversas políticas públicas alinhadas a esses objetivos. Nesse contexto, a formação de agentes de segurança adquire relevância crítica, especialmente nas metas 16.1, 16.3, 16.6, 16.7 e 16.a. O foco da pesquisa é a AESP, instituição responsável pela formação desses agentes no estado. A investigação tem como objetivo analisar o conteúdo dos referidos relatórios, disponíveis publicamente e abrangendo o período de 2011-2021. A análise se destina a avaliar como a instituição contribui para a concretização das metas específicas do ODS 16 no âmbito estadual. Em particular, será examinada a meta 16.6.1, que se refere às despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor. Esse indicador pode oferecer insights sobre a eficácia da gestão da AESP e sua capacidade de contribuir para o fortalecimento das instituições nacionais, conforme estipulado pela meta 16.a. Os dados preliminares apontam para alocação de recursos financeiros e orçamentários, bem como para estratégias e ações implementadas ao longo dos anos, orientando as atividades futuras dessa pesquisa de mestrado. |