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Este estudo investiga a interseção entre a tecnologia e Segurança Pública e Defesa Social do Brasil, com foco específico no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O interesse no tema decorre dos estudos realizados no Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ), com o despertar do interesse em compreender a relação entre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e a LGPD. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa emprega análise documental e interpretação de indicadores para avaliar como a PNSPDS induz a observância da LGPD pela estrutura institucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), especialmente quanto a integração tecnológica e a segurança da informação. O estudo também aborda falhas recentes na segurança de dados, como o incidente de vazamento ocorrido no Ministério da Economia, onde houve uma exposição de dados de mais de 20 mil brasileiros, incluindo selfies com o próprio RG, incidente esse descoberto após a divulgação de um relatório oficial estrangeiro, possibilitando assim, questionar a efetividade da legislação atual e das políticas em proteger informações sensíveis. A pesquisa conclui que, apesar dos avanços tecnológicos no campo da segurança pública, há uma necessidade premente de avaliar e atualizar as diretrizes da PNSPDS e da Política de Segurança da Informação para garantir que elas estejam em sintonia com as exigências da LGPD e com os desenvolvimentos tecnológicos em curso. |