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Este trabalho, conduzido pelo Grupo de Estudo e Extensão sobre Metodologias e Políticas Públicas, tem como propósito disseminar conhecimentos teóricos e metodológicos nesse campo, envolvendo professores e estudantes do Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas e do Mestrado Acadêmico em Avaliação de Políticas Públicas. O objetivo principal deste estudo é analisar como os aspectos normativos dos sistemas de direitos humanos, em particular do sistema onusiano e do sistema interamericano, influenciam a formulação de políticas públicas em nível nacional. Os sistemas de direitos humanos estabelecem normas e princípios fundamentais que orientam as ações dos Estados. Compreender como eles afetam a formulação de políticas públicas é crucial para garantir que tais políticas estejam em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, o estudo visa contribuir com a literatura sobre metodologia da pesquisa científica, fornecendo pistas para a análise ex ante de políticas públicas sob uma perspectiva normativa internacional. A metodologia adotada compreende basicamente revisão de literatura e análise de documentos. A partir das análises realizadas, observa-se que a perspectiva internacional dos sistemas de direitos humanos permite estabelecer comparações internacionais e identificar melhores práticas e desafios comuns enfrentados por diferentes países. Em síntese, o estudo destaca a importância dos aspectos normativos dos sistemas de direitos humanos, em particular o sistema onusiano e o sistema interamericano, na formulação de políticas públicas. Como o uso adequado desses referenciais normativos contribui para a construção de políticas mais alinhadas com os valores universais dos direitos humanos, a análise ex ante de políticas públicas deve incorporar essa perspectiva normativa internacional de maneira abrangente e contextualizada. |